Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
Política / Economia
Fazenda calcula herança de R$ 76,5 bi em despesas do governo Bolsonaro para 2026
Impacto vem de flexibilizações no BPC e ampliação do Fundeb; Haddad rebate críticas e diz que ajuste fiscal não pode sacrificar os mais pobres
21/09/2025
09:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Ministério da Fazenda estima que R$ 76,5 bilhões em despesas previstas para 2026 são resultado direto de medidas aprovadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os cálculos, elaborados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), têm sido usados pelo ministro Fernando Haddad para responder às críticas de economistas à política fiscal da atual gestão.
O levantamento mostra que a maior parte da pressão extra decorre de mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).
BPC: alterações legais de 2021 ampliaram o acesso ao benefício, permitindo dedução de despesas médicas e alimentares da renda familiar. Com isso, mais pessoas passaram a se enquadrar no programa. O gasto previsto para 2026 é de R$ 131,1 bilhões, quase R$ 38 bilhões acima do que seria sem as mudanças.
Fundeb: aprovado em 2020, o aumento gradual da complementação da União eleva a participação federal de 10% para 23% até 2026. No próximo ano, a complementação deve alcançar R$ 68,4 bilhões, quase R$ 39 bilhões acima das regras antigas.
Somados, os dois programas adicionam R$ 76,5 bilhões ao Orçamento de 2026.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad afirmou que seu compromisso é equilibrar as contas públicas sem sacrificar a população mais pobre:
“Comprei briga com o meu partido, fui chamado de austericida. Mas não vou fazer ajuste fiscal em cima da base da pirâmide. Foram sete anos de arrocho, que produziram baixo crescimento e nenhum ajuste real”, disse o ministro.
Para ele, o crescimento do PIB é parte essencial da solução. A Fazenda projeta que, mesmo com o impacto adicional, a despesa total deve representar 18,8% do PIB em 2026, contra 18,3% sem essas medidas.
De 2023 a 2026, o impacto acumulado das alterações no BPC e no Fundeb é de R$ 227,7 bilhões, em valores nominais. O governo chegou a propor regras mais rígidas para o BPC no fim de 2024, mas o Congresso aprovou apenas parte delas.
No campo da arrecadação, a equipe econômica tenta recompor receitas após a série de desonerações tributárias concedidas no final da gestão Bolsonaro e a decisão do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins, que retira mais de R$ 100 bilhões anuais dos cofres públicos desde 2020.
A previsão da Fazenda é encerrar 2026 com receita líquida equivalente a 18,6% do PIB, próxima à de 2022, mas insuficiente para evitar o déficit de 0,2% do PIB esperado no próximo ano.
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