Campo Grande (MS), Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025
Política / Justiça
Motta pauta “pacote da impunidade” e bolsonaristas se articulam por anistia após julgamento de Bolsonaro no STF
PEC das prerrogativas é vista como primeiro passo; aliados do ex-presidente celebram declaração de Barroso de que tema será político após decisão do Supremo
27/08/2025
07:52
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta nesta quarta-feira (27) o chamado “pacote da impunidade”, conjunto de propostas negociadas entre líderes partidários e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A movimentação ocorre semanas após o motim de deputados bolsonaristas que invadiram o plenário, em protesto contra o andamento dos processos contra Jair Bolsonaro (PL).
Segundo líderes de pelo menos cinco bancadas, a votação do pacote era a “fatura combinada” para que Motta reassumisse o comando da Câmara. Publicamente, o deputado negou a existência do acordo, mas nos bastidores avalia-se que não havia saída diante da pressão.
A proposta central do pacote é a PEC das prerrogativas, que garante foro privilegiado e limita decisões monocráticas do Judiciário. Bolsonaristas consideram a medida o primeiro passo em direção à anistia dos condenados pela trama golpista de 8 de janeiro e do próprio Bolsonaro, cujo julgamento no STF começa em 2 de setembro.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, confirmou em entrevista que comunicou Motta sobre o acordo firmado entre as lideranças:
“O Motta não deu ok, nem nada. Nós só comunicamos ele o acordo dos líderes”, disse.
Parlamentares avaliam que a PEC do foro privilegiado, também pautada, deve ter mais dificuldades para avançar, mas lembram que o compromisso firmado era de colocar os temas em discussão, não necessariamente aprová-los.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro afirmam que a segunda etapa do pacote é a anistia. A estratégia é centrar esforços no Congresso após o STF deliberar sobre o ex-presidente. A fala do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, foi interpretada como sinal verde. Na semana passada, Barroso afirmou que a anistia, antes do julgamento, era uma “impossibilidade”, mas que, após a decisão judicial, o assunto passa a ser “uma questão política”.
A declaração animou o grupo, que agora vê a possibilidade de transformar a anistia em pauta prioritária após o julgamento, alinhando Congresso e Planalto em uma disputa que pode marcar o tabuleiro político de 2026.
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