Campo Grande (MS), Sexta-feira, 25 de Julho de 2025

Política / Justiça

Senador Marcos do Val viaja aos EUA e desobedece decisão de Moraes, que havia negado pedido de saída do país

Parlamentar afirma que utilizou passaporte diplomático válido e informou antecipadamente STF, Senado e Itamaraty

24/07/2025

19:30

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) embarcou para os Estados Unidos durante o recesso parlamentar, mesmo após ter pedido de viagem negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de julho. A decisão do magistrado foi clara ao afirmar que caberia ao parlamentar "adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário".

A viagem foi revelada inicialmente pelo portal UOL, e confirmada pelo próprio senador por meio de nota oficial, na qual afirma ter saído do país de forma legal e com todas as autorizações consulares e diplomáticas.

“Meu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e sem restrição”, declarou Marcos do Val.

Viagem contrariou decisão formal do STF

A Primeira Turma do STF, em decisão unânime de fevereiro de 2025, determinou o bloqueio e entrega dos passaportes do senador, inclusive o passaporte diplomático, no contexto de uma investigação que apura a suposta participação de Marcos do Val em uma campanha de intimidação contra policiais federais.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a proibição expressa de saída do país. No entanto, segundo apurado, o senador teria embarcado por Manaus, utilizando o passaporte diplomático, que ainda está em validade.

Divergência entre poderes e omissão de autoridades

Apesar da decisão judicial, a Polícia Federal e o Itamaraty — órgãos responsáveis pela retenção e controle de passaportes — ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso até a última atualização da reportagem.

Casos semelhantes já geraram controvérsia: a PF alegou anteriormente que não tem autoridade para reter passaportes diplomáticos, atribuindo essa competência ao Ministério das Relações Exteriores. Esse vácuo de responsabilidade pode ter sido explorado para viabilizar a saída de do Val.

Senador alega legalidade e diz ter informado autoridades

Segundo nota divulgada por sua assessoria, Marcos do Val informou previamente ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado Federal sobre a viagem. Afirmou também que não há qualquer impedimento em seu passaporte diplomático e que sua documentação está em conformidade com as normas legais e diplomáticas brasileiras.

Contexto jurídico

  • Marcos do Val é investigado por suposta tentativa de obstrução de investigações e intimidação de autoridades da Polícia Federal.

  • Está submetido a medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, incluindo restrições de deslocamento.

  • O caso reacende o debate sobre eficácia das medidas cautelares do STF e eventuais falhas na fiscalização diplomática.


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