Após a operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, as investigações sobre uma suposta campanha para obstruir a Justiça brasileira seguem em curso sob condução da Polícia Federal (PF) e supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Votação no STF e decisão de Moraes

A Primeira Turma do STF analisa, em plenário virtual, se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, há maioria para manter as medidas impostas ao ex-presidente, mas o julgamento só será concluído na segunda-feira (21/7).

Na decisão, Moraes apontou “risco de dano grave ou de difícil reparação” diante dos indícios de uma campanha criminosa para interferir no andamento da Ação Penal nº 2.668/DF, na qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe.

“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave à soberania nacional e à independência do Judiciário, por meio de grave ameaça e tentativa de obstrução penal”, escreveu Moraes.

Entre os fatores que motivaram as medidas está o “grave risco de fuga”, segundo o ministro.

Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro

As medidas determinadas por Moraes incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica, já instalada pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (SEAPE);

• Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;

• Proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros (respeitando distância mínima de 200 metros);

• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;

• Proibição de contato com os demais réus e investigados das ações penais 2.668, 2.693, 2.694, 2.695, do Inquérito nº 4.995 (Eduardo Bolsonaro) e da Petição 12.100.

O descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar à prisão do ex-presidente.

Operação da PF e material apreendido

A operação foi autorizada por Moraes após solicitação da Polícia Federal, que justificou a medida como necessária para reforçar o vínculo entre Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro nas ações de coação e obstrução de Justiça.

“A comunicação entre os dois ocorre por meios tecnológicos, o que indica que elementos úteis à investigação poderiam estar armazenados nos aparelhos móveis”, indicou o relatório da PF.

Durante a operação, foram apreendidos:

• O celular pessoal de Jair Bolsonaro;

• Um pen drive encontrado no banheiro da residência, que já passou por perícia no Instituto Nacional de Criminalística;

• Documentos diversos e valores em espécie: cerca de US$ 14 mil (R$ 78,2 mil) e R$ 8 mil em dinheiro vivo.

Bolsonaro afirmou que desconhece a origem do pen drive e sugeriu que o item foi plantado pelos agentes da PF.

Investigação principal: Inquérito nº 4.995

Todos os elementos estão sob análise no Inquérito nº 4.995, que apura a atuação de Eduardo Nantes Bolsonaro nos Estados Unidos, com suspeitas de articulações junto ao governo Donald Trump para interferir na Justiça brasileira e promover retaliações diplomáticas contra ministros do STF.

A ação se conecta com a Ação Penal nº 2.668/DF, na qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado.