A Justiça de Minas Gerais determinou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele ficou nacionalmente conhecido por quebrar um relógio histórico do século 17, instalado no Palácio do Planalto.

A decisão, assinada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG), concede a progressão de pena para o regime semiaberto. Antônio Cláudio estava preso desde janeiro de 2023, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Crime e condenação: os atos e a sentença

No ano passado, Antônio Cláudio foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano qualificado

• Dano ao patrimônio tombado

• Associação criminosa armada

Durante o processo, o réu confessou ter invadido o Palácio do Planalto e destruído o relógio histórico. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG), onde foi preso pela Polícia Federal.

Relógio histórico destruído e restaurado

O relógio destruído por Antônio Cláudio era uma peça rara, fabricada pelo francês Balthazar Martinot, no século 17. O objeto foi um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808, e fazia parte do acervo oficial da Presidência da República.

Em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi totalmente restaurado com a ajuda de uma relojoaria suíça especializada em peças históricas.

Progressão de pena e próximos passos

Com a progressão para o regime semiaberto, Antônio Cláudio poderá:

• Trabalhar durante o dia;

• Sair para atividades autorizadas;

• Retornar à unidade prisional à noite, se assim for determinado pela execução penal.

A decisão levou em consideração o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos para a progressão, de acordo com a legislação penal brasileira.

Repercussão e contexto

A soltura de Antônio Cláudio ocorre em meio a críticas e debates sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Até o momento, mais de 100 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão.

O episódio segue sendo considerado um dos maiores ataques à democracia brasileira desde a redemocratização.