O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, fez duras críticas à declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que admitiu a possibilidade de uso da força para garantir um eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja condenado no processo da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

“O golpismo, agora, é advogado explicitamente, sem qualquer pudor, pela família Bolsonaro. Indulto ou anistia, nem que seja pelo uso da força. Ou seja, conquistar esses benefícios constitucionais a qualquer preço, mesmo que isso signifique golpear as instituições democráticas”, afirmou Celso de Mello em entrevista à revista Consultor Jurídico (ConJur).

Declaração polêmica reacende alerta democrático

As declarações do ex-decano do STF surgem em reação à entrevista de Flávio Bolsonaro à Folha de S.Paulo, publicada no último sábado (14 de junho). Na ocasião, o senador condicionou o apoio de seu pai, Jair Bolsonaro, a qualquer candidato de direita nas eleições de 2026, desde que este se comprometa a conceder indulto ou anistia ao ex-presidente, caso condenado, e esteja disposto a enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Corte declare a medida inconstitucional.

“Se o Supremo falar que é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá. O candidato que o Bolsonaro vai apoiar terá que ter esse compromisso, sim”, afirmou Flávio Bolsonaro, admitindo ainda que o cenário envolve a possibilidade de uso da força e de conflito direto entre os Poderes.

Celso de Mello: "Desonra à Presidência da República"

O ex-ministro questionou se algum presidente da República estaria disposto a desonrar-se pessoal e politicamente, violando a Constituição, apenas para atender aos interesses da família Bolsonaro.

“Estariam dispostos a vilipendiar a Constituição da República, somente para aplacar o inconformismo e o sentimento de ódio dos Bolsonaros?”, questionou.

Para ele, a exigência da família coloca os interesses pessoais de Jair Bolsonaro acima da supremacia da Carta Magna brasileira.

“A conveniência pessoal de Jair Bolsonaro está sendo elevada a um patamar superior ao da integridade da lei fundamental da República. A tanto chega a pretensão: fazer uso da força para conseguir e tornar irreversível a concessão de indulgência. Parece que sim!”, reforçou Celso de Mello.

Contexto do caso:

• O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no STF por seu envolvimento na tentativa de golpe que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

• A declaração de Flávio Bolsonaro sugere que um futuro presidente aliado de seu pai deveria não apenas conceder indulto, mas também confrontar o STF, caso a medida seja considerada inconstitucional.

• O Ministério Público e juristas de todo o país vêm expressando preocupação com as ameaças recorrentes à democracia.