Campo Grande (MS), Sábado, 07 de Junho de 2025
Política / Justiça
STF determina início do cumprimento de pena de 10 anos de prisão para Carla Zambelli e aciona Ministério da Justiça para extradição
Ministro Alexandre de Moraes também pede que Câmara dos Deputados declare a perda de mandato da parlamentar foragida
07/06/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início do cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica no caso dos ataques ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão inclui pedido de extradição, uma vez que a parlamentar fugiu do Brasil e atualmente se encontra na Itália.
A Primeira Turma do STF rejeitou nesta sexta-feira (6) os recursos apresentados pela defesa da deputada, encerrando a fase recursal e tornando a pena definitiva. A condenação também prevê:
10 anos de prisão em regime fechado;
Perda do mandato (a ser formalizada pela Câmara);
Inelegibilidade imediata;
Multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga solidariamente com o hacker Walter Delgatti Neto.
Moraes solicitou o envio de toda a documentação necessária ao Ministério da Justiça para que seja formalizado o pedido de extradição junto ao governo italiano. O material deverá ser traduzido oficialmente para o idioma italiano, acompanhado do formulário específico do ministério.
Zambelli já é considerada foragida da Justiça brasileira e seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão para fins de extradição em qualquer país cooperante.
O ministro também determinou à Câmara dos Deputados o cumprimento da decisão que impõe a perda do mandato de Zambelli. Conforme o STF, a Mesa Diretora pode oficializar a perda sem necessidade de votação no plenário. No entanto, parlamentares divergem sobre essa interpretação, e há quem defenda que o tema precisa ser decidido por maioria absoluta (257 votos) em plenário.
Zambelli foi condenada por atuar ao lado do hacker Walter Delgatti, inserindo documentos falsos nos sistemas do CNJ. Um dos alvos foi o próprio Moraes, com a tentativa de falsificar um mandado de prisão contra o ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o objetivo da ação era desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.
Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e já está preso preventivamente.
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