O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS não terão mais autorização para operar com deduções diretas em folha. Lula também responsabilizou o governo anterior pelo afrouxamento das regras que permitiu a proliferação de fraudes.

Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula disse que as investigações continuam e que o governo está comprometido em garantir a devolução dos valores indevidamente descontados. “O que houve foi um afrouxamento das regras no governo passado. Começaram a enviar nomes sem fiscalização ou critério. Isso acabou”, declarou o presidente.

Declarações de Lula e medidas do governo

• “Não tem por que liberar desconto em folha se não provarem a autorização por A mais B”, disse Lula.

• “Nós vamos agir com responsabilidade e presunção de inocência, mas quem errou será punido”.

• “A hora que encontrar o chefe, vai ser preso, vai ter processo. E isso será um exemplo”.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o número de entidades e reclamações de descontos não autorizados cresceu entre 2017 e 2019, com pico de fraudes a partir de 2019. A operação conjunta com a Polícia Federal revelou que muitas entidades foram criadas exclusivamente para fraudar aposentados, sem oferecer qualquer contrapartida.

Cronologia e impacto

• 1991 – Lei dos Benefícios permite desconto em folha para entidades autorizadas.

• 1994 – Primeira organização passa a receber mensalidades diretamente via INSS.

• 2017 a 2019 – Aumento expressivo nos descontos e nas reclamações.

• Março de 2020 a abril de 2025 – R$ 5,9 bilhões foram descontados de 9 milhões de beneficiários, incluindo valores autorizados.

• Maio de 2025 – PF e CGU realizam operação contra 12 entidades; governo bloqueia repasses e inicia pente-fino.

Ressarcimento e responsabilização

O governo federal informou que aposentados e pensionistas lesados serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. As entidades investigadas estão obrigadas a comprovar as autorizações e apresentar prestação de contas.

Sobre a taxa de juros

Questionado sobre a manutenção da Selic em 14,75% ao ano, Lula voltou a criticar o Banco Central e defendeu mais crédito para estimular a economia. “A inflação está controlada e o crédito está em alta. Logo, os juros devem cair”, afirmou.