A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi assinada nesta segunda-feira (2) pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal, em ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O objetivo é garantir o ressarcimento aos beneficiários lesados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, prática revelada em investigações que apontam a atuação de entidades de fachada criadas exclusivamente para viabilizar as fraudes.

Alvos da decisão

A magistrada decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das seguintes empresas e sócios:

• Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A

  • Alexandre Guimarães (sócio)

  • Rubens Oliveira Costa (sócio)

• THJ Consultoria Ltda

  • Thaisa Hoffmann Jonasson (sócia)

A reportagem tenta contato com os envolvidos para manifestação. Essa é a primeira decisão judicial com efeito prático de bloqueio patrimonial dentro da Operação Sem Desconto, como tem sido chamado o conjunto de ações do governo federal para apurar e estancar a fraude.

AGU já acionou mais de 60 réus em 15 processos

No total, a AGU solicitou, no dia 8 de maio, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, somando 60 réus. Para garantir a celeridade e eficácia das decisões, a juíza desmembrou o caso em 15 processos judiciais separados, com no máximo cinco réus cada.

Segundo a AGU, as organizações investigadas são, em sua maioria, empresas de fachada criadas especificamente para praticar fraudes, induzindo aposentados e pensionistas a autorizar filiações fictícias que resultaram em descontos mensais indevidos nos benefícios pagos pelo INSS.

Essas entidades já respondem a processos administrativos abertos pelo INSS desde o último dia 5 de maio, por prática de corrupção e prejuízo à administração pública.

Governo quer evitar uso de dinheiro público no ressarcimento

Em entrevista concedida na última quinta-feira (29), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o foco do governo é restituir o dinheiro diretamente às vítimas sem recorrer ao Tesouro Nacional.

"Vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dos impostos, das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta", afirmou o ministro.
"O primeiro objetivo é que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos e depois a gente vai em busca desses recursos para que o Tesouro também seja ressarcido."

Investigação segue em andamento

A fraude nos benefícios previdenciários mobiliza a atuação conjunta da AGU, INSS, Polícia Federal, CGU e Ministério da Previdência Social. Estão em curso auditorias, apurações administrativas e ações judiciais, com o objetivo de punir os responsáveis, devolver os valores desviados e impedir novos prejuízos aos cofres públicos e aos segurados do sistema previdenciário.