A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O pedido, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que o parlamentar tem conduzido uma campanha internacional contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal com o objetivo de dificultar o andamento de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 2023.

Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro está envolvido em ações que podem configurar coação no curso do processo, embaraço à investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“É dado intuir dessas providências [...] o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”, argumenta o procurador-geral.

Atuação internacional e foco em autoridades brasileiras

Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos com licença do mandato. Segundo ele próprio, o objetivo é buscar “punições justas” contra o ministro Alexandre de Moraes e integrantes da PF. Nesse período, o deputado se reuniu com políticos republicanos e figuras ligadas ao ex-presidente Donald Trump, propondo medidas como:

• Imposição de sanções a ministros do STF;

• Cassação de vistos de autoridades brasileiras;

• Bloqueio de bens e contas de delegados, procuradores e magistrados brasileiros.

A PGR aponta que essa movimentação tem um “tom intimidatório” e “motivação retaliatória”, com potencial para obstruir a ação penal que investiga Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe.

Gonet cita apoio financeiro e pede depoimento de Bolsonaro

No pedido, Gonet destaca que Jair Bolsonaro é diretamente beneficiado pelas ações do filho e que já admitiu ser o responsável financeiro pela permanência de Eduardo nos Estados Unidos. Por isso, a PGR quer que o ex-presidente também seja ouvido como testemunha no inquérito.

Além disso, o procurador solicita ao STF:

• Autorização para monitorar e preservar postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais;

• Que o ministro Alexandre de Moraes conduza o inquérito;

• Que a investigação seja aberta imediatamente.

Repercussão internacional e pressão externa

A ofensiva internacional ganhou repercussão com declarações como a do senador norte-americano Marco Rubio, que afirmou que “há grande possibilidade” de sanções contra Moraes em um futuro governo de Donald Trump.

A PGR classifica o movimento como uma tentativa clara de interferência no Judiciário brasileiro, utilizando o lobby internacional como instrumento de coação e constrangimento institucional.