Campo Grande (MS), Quarta-feira, 07 de Maio de 2025
Política / Câmara Federal
Câmara aprova aumento de vagas para deputados federais a partir de 2027
Projeto amplia número de cadeiras de 513 para 531 devido ao crescimento populacional e evita perdas nas bancadas estaduais
06/05/2025
22:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A proposta segue agora para análise do Senado.
A ampliação ocorre como resposta ao crescimento populacional brasileiro, especialmente após o Censo de 2022, e também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão do Congresso em atualizar a distribuição de cadeiras conforme previsto na Constituição.
O relator do texto, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou um substitutivo ao projeto original da deputada Dani Cunha (União-RJ). A principal mudança foi a adoção de um critério político, em vez da proporcionalidade rígida prevista na revogada Lei Complementar 78/1993.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou o relator.
Com isso, nenhum estado terá redução no número de parlamentares, o que evita perdas de representatividade e de recursos federais, como emendas parlamentares. Sem a medida, o Nordeste, por exemplo, perderia até oito cadeiras, aumentando o desequilíbrio regional.
A votação do projeto ocorre meses após o Supremo Tribunal Federal determinar a revisão da distribuição de vagas, atendendo a uma ação movida pelo governo do Pará, que teve crescimento populacional significativo. A decisão reconheceu a omissão legislativa e reforçou o dever do Congresso de atualizar as bancadas com base nos dados do IBGE.
O texto aprovado agora será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará passar por votação antes de ser sancionado. A nova configuração do número de deputados federais só entrará em vigor nas eleições de 2026, para a legislatura que se inicia em 2027.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Veja os números sorteados na Dupla Sena, Mais Milionária, Super Sete e outras nesta quarta (7)
Leia Mais
Moraes marca para 19 de maio depoimentos de testemunhas do núcleo de Bolsonaro na trama golpista
Leia Mais
Eleitores têm até 19 de maio para regularizar título e evitar cancelamento
Leia Mais
Crédito do Trabalhador atinge R$ 10,1 bilhões em empréstimos consignados e prepara portabilidade para dia 16
Municípios
