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Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025

POLÍTICA

Projeto de Lei Vanessa propõe reforço na proteção a mulheres vítimas de violência doméstica

Proposta da deputada Camila Jara busca punir falhas na proteção e garantir resposta mais rápida da Justiça

22/02/2025

10:00

DA REDAÇÃO

jornalista Vanessa Ricarte

A morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo em 12 de fevereiro, motivou a criação do Projeto de Lei Vanessa, que propõe mudanças na Lei Maria da Penha. Apresentada pela deputada federal Camila Jara (PT), a proposta tem o objetivo de responsabilizar agentes públicos por falhas na proteção de vítimas de violência doméstica e endurecer as medidas protetivas.

🗣️ “Este projeto é uma resposta direta à dor de tantas mulheres que, como a Vanessa, não receberam a proteção necessária em momentos de vulnerabilidade”, afirmou a parlamentar.

Principais mudanças sugeridas na Lei Vanessa

✔ Afastamento imediato do agressor 🛑

Caso o agressor descumpra medidas protetivas, ele será afastado compulsoriamente pela polícia, sem necessidade de decisão judicial prévia. A ratificação da medida será feita posteriormente pela Justiça.

✔ Responsabilização de agentes públicos por falhas na proteção ⚖️

O Ministério Público e a Defensoria Pública devem ser notificados em até 24 horas caso haja falha policial na proteção da vítima.
Agentes públicos podem responder administrativamente ou penalmente se for comprovada negligência.

✔ Indenização às vítimas ou suas famílias 💰

Em casos de omissão do Estado na proteção da vítima, a mulher ou sua família terão direito a indenização.

✔ Maior rigidez nas medidas protetivas 🚔

Se o agressor tiver histórico de violência, a concessão de medidas protetivas deve ser imediata.
A notificação ao acusado deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico. Se não for confirmada em até 24 horas, a força policial pode ser usada para garantir o cumprimento.

Tramitação e impacto do projeto

📌 O Projeto de Lei Vanessa segue para análise na Câmara dos Deputados e deve tramitar em regime de urgência, dado o impacto do caso e a relevância da pauta.

🗣️ “Com essas mudanças, buscamos não apenas melhorar o sistema de justiça, mas salvar vidas e garantir que as vítimas de violência possam confiar nas instituições que têm o dever de protegê-las”, destacou Camila Jara.

CÂMARA FEDERAL

DEPUTADA CAMILA JARA

POLÍTICA

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