Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a fiscalização do Pix, divulgado nesta terça-feira (14), viralizou nas redes sociais e ultrapassou 230 milhões de visualizações. No vídeo, Ferreira abordou o monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras, apresentando informações imprecisas sobre a tributação do Pix e os impactos para profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).

Conteúdo do Vídeo e suas Imprecisões

No material divulgado, Nikolas Ferreira afirmou que, embora o Pix não esteja sendo taxado pela normativa vigente da Receita Federal, “não duvida” que o sistema de pagamento poderia ser tributado no futuro. O deputado sugeriu ainda que as regras fiscais teriam efeitos negativos para trabalhadores informais, feirantes, motoristas de aplicativo, pedreiros, entregadores e outros profissionais autônomos. Segundo ele, essas pessoas seriam tratadas como “grandes sonegadores” devido ao monitoramento de suas movimentações financeiras.

Especialistas, no entanto, apontam imprecisões em suas declarações. Ferreira mencionou que os MEIs teriam um impacto devastador com uma suposta alíquota de 27,5% do Imposto de Renda sobre seus rendimentos, ao passo que dentro do regime do MEI, o lucro presumido na verdade pode ser isento de IR. Segundo Ranieri Genari, advogado tributário, os rendimentos declarados pelo MEI são tratados de forma diferenciada, sendo que lucros até determinados limites não são tributados pela tabela progressiva do IR.

A Reação do Governo e a Revogação da Normativa

A divulgação viral coincidiu com o anúncio do governo, na tarde desta quarta-feira (15), da revogação da normativa controversa que obrigava instituições financeiras a reportar transações via Pix acima de certos valores. Após ondas de desinformação e repercussão negativa, o governo recuou e decidiu suspender a norma, além de prometer a publicação de uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário do Pix.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a revogação com base na manipulação dos fatos que estavam causando pânico na população. Ele também afirmou que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União investigariam a divulgação de informações distorcidas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a nova medida provisória evitará que cobranças indevidas sejam aplicadas sobre transações via Pix.

Impacto nas Operações de Autônomos e MEIs

Em suas declarações, Ferreira sugeriu que autônomos e MEIs seriam monitorados como “grandes sonegadores”, mas especialistas esclarecem que a Receita Federal utiliza tais mecanismos para fiscalizar operações financeiras de alto valor e evasões fiscais significativas. Pequenos contribuintes não costumam ser o foco dessas ações, a menos que haja indícios de discrepâncias entre declarações e movimentações.

Bianca Xavier, advogada tributária, aconselha que profissionais autônomos mantenham registros precisos de suas transações, como notas fiscais, comprovantes de pagamento e contratos, para justificar eventuais questionamentos da Receita. A organização e a documentação adequada podem evitar problemas em caso de fiscalização, considerando que a Receita pode revisitar registros financeiros por até cinco anos.

Reflexões Sobre a Disseminação de Fake News

A repercussão do vídeo de Nikolas Ferreira destaca como informações imprecisas podem influenciar o debate público e gerar alarmismo entre categorias profissionais. A atuação do parlamentar ao divulgar dados incorretos sobre a tributação do Pix e seus efeitos para MEIs evidenciou a necessidade de checagem prévia e esclarecimento por especialistas, para evitar a propagação de desinformação que pode prejudicar tanto indivíduos quanto a confiança nas políticas públicas.

Até o momento, Nikolas Ferreira não se manifestou oficialmente sobre as críticas relativas às imprecisões em seu vídeo. A acusação de disseminar fake news sobre o Pix permanece no centro do debate, enquanto autoridades e especialistas reforçam a importância da responsabilidade na divulgação de informações fiscais e do entendimento correto das normas que regem a tributação e a fiscalização financeira.