A partir desta sexta-feira (1º), a Caixa Econômica Federal implementa novas restrições para o financiamento de imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que utiliza recursos da caderneta de poupança. As novas regras exigem uma entrada maior e limitam o percentual do imóvel que pode ser financiado.

Aumento da entrada nos financiamentos

Os mutuários que optarem pelo sistema de amortização constante (SAC), em que as prestações diminuem ao longo do tempo, precisarão pagar uma entrada de 30% do valor do imóvel, ante os 20% exigidos anteriormente. Já para aqueles que escolherem o sistema Price, com parcelas fixas, a entrada será de 50%, elevando-se em relação aos 30% anteriores.

Outro ponto importante é que a Caixa só concederá crédito habitacional a quem não tiver outro financiamento ativo com o banco.

Limite de valor de imóvel no SBPE

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será de R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem juros mais baixos, já possui essa restrição de valor. No entanto, as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que antes não tinham limite, agora também estão sujeitas ao teto de R$ 1,5 milhão.

Exceções às novas regras

As mudanças não afetarão empreendimentos habitacionais financiados diretamente pela Caixa. Nesses casos, as condições atuais de financiamento serão mantidas. O banco, que concentra 70% do mercado de financiamento imobiliário no Brasil e 48,3% das contratações do SBPE, continuará a financiar a construção de unidades habitacionais sem alterações nas condições.

Motivo das restrições

Em nota, a Caixa informou que as mudanças foram necessárias para não ultrapassar o orçamento de crédito habitacional aprovado para 2024. Até setembro, o banco já havia concedido R$ 175 bilhões em crédito imobiliário, um crescimento de 28,6% em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 63,5 bilhões foram destinados ao SBPE nos primeiros nove meses de 2024.

O banco destacou ainda que está buscando soluções para ampliar o crédito imobiliário no país, tanto para seus clientes quanto para o mercado como um todo. As medidas de restrição também se devem ao aumento dos saques na caderneta de poupança e às maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Impacto dos saques na caderneta de poupança

Segundo o Banco Central, a caderneta de poupança registrou um volume líquido de saques de R$ 7,1 bilhões em setembro, o terceiro mês consecutivo de retiradas. Esse cenário contribuiu para a limitação do crédito habitacional, já que parte dos recursos do SBPE vem da poupança.

A demanda crescente por linhas de crédito da Caixa, em meio ao aumento das taxas de juros nos bancos privados, também pressionou a decisão de limitar o crédito.

Futuro das novas regras

Ainda não está claro se as medidas serão mantidas em 2025, quando o banco terá um novo orçamento para crédito habitacional. Existe a possibilidade de que parte das restrições se torne permanente, dependendo das condições de mercado e das discussões com o governo.

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