Moraes autoriza rede social X a retomar atividades no Brasil após pagamento de multas - Notícia

JUSTIÇA

Moraes autoriza rede social X a retomar atividades no Brasil após pagamento de multas

Plataforma quitou R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pelo STF; decisão libera operação da empresa de Elon Musk no país

08/10/2024

16:15

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o retorno das atividades da rede social X no Brasil, após a empresa cumprir todas as exigências legais estabelecidas pela Corte. A rede social estava suspensa desde o fim de agosto, mas agora poderá operar novamente no país.

Em sua decisão, o ministro declarou: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”.

Quitação das multas

A X quitou cerca de R$ 28,6 milhões em multas que haviam sido aplicadas pelo STF por descumprimento de decisões judiciais. Esse pagamento era a última condição para que a plataforma pudesse ser liberada no Brasil. A empresa comunicou que os valores foram pagos com recursos próprios, sem envolvimento de recursos da Starlink, empresa de internet via satélite também ligada a Elon Musk.

Histórico de penalidades

A suspensão da rede social e a aplicação das multas foram motivadas por descumprimentos, como a falha no bloqueio de perfis de investigados, conforme determinação do STF. Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com a Corte, a empresa encerrou suas operações no Brasil, fechando seu escritório e demitindo funcionários.

As principais multas pagas foram:

R$ 18,35 milhões de forma compulsória, com R$ 11 milhões referentes à Starlink e R$ 7,3 milhões do X, devido ao bloqueio das contas bancárias das duas empresas.
R$ 10 milhões, decorrentes do descumprimento de uma ordem judicial em 18 de setembro, que determinou a suspensão da rede social, mas o X voltou a funcionar temporariamente.
R$ 300 mil pela ausência de uma representante legal no Brasil.

Outras exigências

Antes de realizar o pagamento das multas, a rede social X já havia cumprido outras duas exigências do STF:

26 de setembro: Entrega de documentos e cumprimento das ordens judiciais. Na ocasião, a empresa solicitou pela primeira vez a liberação de suas atividades.
Posteriormente, o ministro Moraes ordenou o desbloqueio das contas bancárias da plataforma, para que a dívida pudesse ser quitada.

Próximos passos

Agora, com a retomada das operações autorizada, a Anatel tem 24 horas para adotar as providências necessárias para que a rede social X volte a funcionar plenamente no Brasil. A decisão do STF encerra um período de quase dois meses de suspensão, durante os quais a empresa enfrentou um intenso embate jurídico com a Suprema Corte.

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