Após a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a rede social X (antigo Twitter) indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, conforme informado pela defesa da companhia. No entanto, o STF ainda não confirmou oficialmente a indicação.

A rede social, que está fora do ar no Brasil desde 31 de agosto, tem enfrentado sanções por descumprir a legislação que exige que empresas internacionais tenham representação legal no país. O prazo estipulado por Moraes para a designação de um representante terminou às 21h29 desta quinta-feira (19), e a escolha de Rachel Conceição pode abrir caminho para o fim da suspensão, embora o retorno da plataforma ao ar dependa de uma nova decisão do STF, prevista para ocorrer no início da próxima semana.

A suspensão do X no Brasil foi motivada por uma série de descumprimentos, incluindo a ausência de um representante formal, o não pagamento de multas aplicadas pela não remoção de contas que divulgavam conteúdos criminosos ou antidemocráticos, e o fechamento do escritório no país. Embora a plataforma tenha começado a cumprir o bloqueio de contas e tenha sofrido bloqueios de ativos para pagamento de multas, ainda faltava a nomeação de um representante legal, conforme exigido pela legislação brasileira.

Tentativa de "burlar o bloqueio" e sanções adicionais

Durante a semana, a rede social foi acusada de tentar contornar o bloqueio imposto. Na quarta-feira (18), usuários relataram conseguir acessar a plataforma, mesmo sem o uso de VPN, o que levantou suspeitas de que o X teria migrado seus servidores para novos endereços IP, escapando temporariamente da restrição. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) considerou a atitude uma tentativa deliberada de descumprir a decisão do STF e reestabeleceu o bloqueio.

Em resposta, Alexandre de Moraes determinou uma multa de R$ 5 milhões caso a rede social continuasse a tentar contornar a suspensão. A Anatel reforçou o controle sobre as operadoras para garantir a efetividade da medida.

Cumprimento de exigências e expectativas para a retomada

O processo que culminou na suspensão do X também incluiu o bloqueio de bens e ativos financeiros da empresa e da Starlink, outra companhia de Elon Musk, o que resultou na transferência compulsória de R$ 18,3 milhões para a conta da União. Além disso, as contas que divulgavam conteúdo criminoso começaram a ser bloqueadas, atendendo à primeira das três exigências feitas por Moraes.

Com a indicação de Rachel Conceição como representante legal no Brasil, resta ao STF a análise para a possível liberação do serviço no país, cumprindo a última das três condições. Até o momento, não há sanções previstas caso a rede social não cumpra totalmente a exigência, mas a plataforma permanecerá suspensa até que haja confirmação do cumprimento integral das obrigações impostas pela Corte.

A expectativa é que uma decisão final sobre o caso seja tomada no início da próxima semana, definindo se o X poderá voltar ao ar no Brasil após a regularização de sua representação legal.

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