Sete anos após a aprovação da reforma trabalhista, sete em cada dez trabalhadores brasileiros autônomos expressam o desejo de ter um emprego com carteira assinada. A reforma, que foi implementada em julho de 2017 com a promessa de gerar 6 milhões de empregos e incentivar a formalização, parece ter tido o efeito contrário, com o aumento da informalidade e uma insatisfação generalizada entre os trabalhadores informais, como aponta uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre).

A reforma trabalhista alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a possibilidade de parcelamento de direitos como férias, e o enfraquecimento dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória – mudança posteriormente retificada pelo STF.

Apesar das promessas de redução do desemprego, que estava em 6,6% em 2014, a taxa de desocupação disparou para 12,9% em julho de 2017 e atingiu o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia. Mesmo com a flexibilização dos contratos de trabalho, a criação de empregos formais ficou aquém do esperado, levando muitos trabalhadores à informalidade.

70% dos autônomos preferem CLT

Segundo a pesquisa do FGV-Ibre, 67,7% dos autônomos manifestam o desejo de ter um emprego com carteira assinada. No Brasil, existem cerca de 25,4 milhões de trabalhadores autônomos, enquanto a população ocupada totalizava 100,2 milhões em março de 2024. A pesquisa entrevistou 5.321 pessoas e tem uma margem de erro de dois pontos percentuais.

O desejo por um emprego formal é mais forte entre os autônomos mais pobres: 75,6% daqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem um trabalho com carteira assinada. Entre os que ganham entre um e três salários mínimos, essa proporção é de 70,8%.

A pesquisa também revelou que os trabalhadores autônomos, em sua maioria, são homens (66%) e negros (54,5%). Além disso, 38% deles têm entre 45 e 65 anos. A insegurança financeira é uma constante: apenas 45% conseguem prever sua renda para o próximo semestre, em comparação com 67,5% dos trabalhadores formais.

Aumento da informalidade e insatisfação

Desde a aprovação da reforma, o número de trabalhadores autônomos cresceu 17%, passando de 21,7 milhões em julho de 2017 para 25,4 milhões em junho de 2024. Segundo Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV-Ibre, muitos desses trabalhadores migraram para a informalidade por necessidade, não por escolha. Ele comenta que a reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas ressalta que a maioria dos autônomos preferiria ter um emprego formal, com os benefícios sociais garantidos pela CLT.

A insatisfação é especialmente forte entre os trabalhadores informais de baixa renda, que veem no emprego formal uma opção menos arriscada, apesar das dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho formal.

Impacto da reforma no mercado de trabalho

A reforma também impactou a produtividade e a qualidade dos empregos, segundo Tobler. Muitos trabalhadores que voltaram ao mercado após a crise pandêmica estão em áreas diferentes das que haviam se preparado, o que afeta sua produtividade.

José Dari Krein, professor da Unicamp, argumenta que a reforma trabalhista desequilibrou as forças entre empregadores e empregados, enfraquecendo sindicatos e limitando o acesso à Justiça. Ele também critica a flexibilização dos direitos trabalhistas, que, segundo ele, empurrou mais pessoas para a informalidade.

A promessa não cumprida

A reforma trabalhista, embora tenha facilitado contratações e desburocratizado processos, não cumpriu a promessa de criar milhões de empregos formais. A taxa de desemprego começou a cair apenas após a pandemia, atingindo 6,9% na média de abril, maio e junho de 2024, o índice mais baixo desde 2012, mas essa queda não é atribuída à reforma trabalhista, e sim à retomada econômica pós-pandemia e ao aumento do salário mínimo, que ampliou o consumo e impulsionou a atividade econômica.