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| Encaminhada à CMC, LDO 2021 prevê R$ 9,3 bilhões em receitas e despesas. Curitiba, 15/05/2020 ©Carlos Costa/CMC |
A Prefeitura encaminhou nesta sexta-feira (15/5) à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de R$ 9,29 bilhões em despesas e receitas para 2021.
O documento foi entregue pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e o secretário do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur, ao presidente da Câmara, Sabino Picolo. O vereador Rogério Campos também estava presente.
�??A LDO foi elaborada em um momento de muita incerteza, por conta da pandemia da covid-19. Mesmo assim estamos mantendo as suas obrigações principais, o orçamento de cada secretaria para prestação de serviços públicos compatíveis com a despesa, mas tudo isso vai ser calibrado e ajustado depois na Lei Orçamentária Anual (LOA)�?�, disse Puppi.
Luiz Fernando Jamur ressaltou que Curitiba orienta seus recursos para que a manutenção da cidade esteja em dia e também para projetos estruturantes com vistas ao futuro. �??Isso de tal forma que tenhamos equilíbrio para passar por esta crise e força para seguir adiante. Os poderes Executivo e Legislativo estão unidos num esforço conjunto com vistas ao bem-estar da população curitibana", disse.
Puppi destacou o momento de incerteza causado pelo impacto da pandemia na economia e nas receitas municipais. Cenários preliminares da secretaria de Finanças apontam para queda nas receitas orçamentárias na ordem de R$ 588 milhões para 2020. Desse total, R$ 491,18 milhões devem vir da redução na arrecadação nos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) e nas transferências constitucionais do Estado (ICMS e IPVA).
Projeções
A Prefeitura tomou como base uma estimativa de retomada de crescimento em 2021 - depois de queda expressiva em 2020. Para calcular as receitas gerais, foi levado em consideração um avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para o próximo ano.
A receita total estimada de R$ 9,29 bilhões é cerca de 1% menor que a de 2020 (R$ 9,43 bilhões). As receitas correntes são estimadas em R$ 7,9 bilhões e de capital, R$ 392,9 milhões. A LDO prevê uma receita orçamentária (excluindo a receita intra orçamentária) de R$ 8,38 bilhões.
As receitas intra orçamentárias - aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social - devem totalizar R$ 903 milhões. As transferências da União devem somar R$ 1,31 bilhão e do Estado, R$ 1,096 bilhão.
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) �?? principal fonte de recursos do município - de R$ 1,25 bilhão, o que corresponde a variação nominal de 19,2% em relação ao estimado em 2020. Esse impacto no crescimento, no entanto, se deve à estimativa de perda de arrecadação em 2020 por conta da Covid -19.
Despesas
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 8,5 bilhões) e de capital (R$ 732,9 milhões). Desse último, R$ 504,6 milhões são investimentos.
Para a Saúde, a maior função do orçamento, foi destinado 21,59%, representando R$ 2,005 bilhões. Outros R$ 1,86 bilhão, equivalentes a 19,99% do orçamento total, foram aportados à previdência para garantia de aposentados e pensionistas do município, considerando R$ 383 milhões de aportes previdenciários destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em terceiro lugar vem a Educação, com 16,72% das despesas (R$ 1,55 bilhão).
O presidente da Câmara, Sabino Picolo, repassou o projeto da LDO para Comissão de Economia da casa, que vai abrir uma consulta pública para que a população possa participar com ideias e sugestões que contemplem a comunidade. "Pedi para comissões darem agilidade nessa proposta, que em tempos de crise precisamos apresentar soluções o mais breve possível para nossa população�?�, completou. Segundo a Câmara, a consulta pública à LDO estará disponível pelos canais de redes sociais do legislativo municipal neste sábado e no site da Câmara a partir da próxima semana (https://www.cmc.pr.gov.br/index.php).
A LDO é a base da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e os recursos que serão aplicados no ano que vem. O Orçamento foi construído com base nas prioridades elencadas pelos 4.844 participantes da última edição do Fala Curitiba.
SECOM
