Senador avalia que novo marco legal é �??importante para a saúde da população�?� e cita Campo Grande como exemplo de melhoria dos serviços
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Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o novo marco do saneamento pode ser a chave que o Brasil precisa para corrigir a histórica falta de investimentos e baixa cobertura dos serviços de água tratada e coleta de esgoto. Para o parlamentar, a abertura do mercado é determinante para a melhoria do atendimento aos brasileiros.
�??A entrada da iniciativa privada, na minha avaliação, é fundamental para alavancar as metas e o avanço das ligações de saneamento básico é importante para a saúde da população�?�, avalia o parlamentar.
Como exemplo de modelo da participação da iniciativa privada nos serviços de saneamento, o senador lembra do período em que esteve à frente do Executivo de Campo Grande, entre 2005 e 2012. �??Logo que iniciei meu mandato como prefeito, nós tínhamos essa questão regulada pelo poder público. Fizemos a privatização e houve um salto de 23% de ligação de esgoto para mais de 80% de ligação e tratamento da rede de esgoto, além da oferta de água potável para 99% da população da capital�?�, citou.
Fundamentado no modelo concorrencial entre empresas públicas e privadas, o novo marco do saneamento estabelece que os contratos em vigor podem ser prorrogados por até 30 anos. A condição é que cumpram metas até o final de 2033, limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para que o fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sejam universalizados.
Já os novos contratos entre municípios e empresas operadoras passam a ser de concessão, com abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos e econômicos. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, é feita sem concorrência e não preveem metas de cobertura e expansão dos serviços.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também é entusiasta da lei e define a concorrência entre empresas públicas e privadas como um divisor de águas.
�??Eu sou liberal na economia. No meu entendimento, quanto menos interferência do Estado em certas questões, melhor. Nesse caso, regulamentar e definir as regras é necessário, mas abrir espaço para o setor privado atuar também é muito importante. A concorrência, de modo geral, motiva melhores resultados, sem contar a geração de emprego e renda que teremos�?�, ressalta.
Outra novidade é a formação de blocos regionais, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimentos.
�??O bloco de municípios busca maior coordenação entre os diferentes municípios, para que eles não decidam sozinhos sobre o tema, especialmente quando compartilham alguma instalação indispensável�?�, avalia o professor de Direto Concorrencial e Econômico do Ibmec SP, Bruno Renzetti.
O novo marco do saneamento também estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. A ideia é trazer segurança regulatória e unificar normas e processos, já que existem no país mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.
Atraso
Ranking elaborado e divulgado em 2020 pelo Trata Brasil revela a discrepância no setor de saneamento básico. A região Norte apresenta alguns dos piores dados. Cidades como Porto Velho (4,76%) e Macapá (11%) convivem com péssimo índices de atendimento de esgoto. Ao contrário de outras capitais como Curitiba (99,9%) e São Paulo (96,30%), as melhores do país no quesito. Em Mato Grosso do Sul, mais da metade da população do estado não tem coleta de esgoto (50,5%) e 13,6% vivem sem acesso a água tratada.
Fonte: BRASIL61
