O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, divulgou nesta quarta-feira (30) a sanção oficial contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky, que autoriza punições a estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro americano. Segundo o comunicado, todos os bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como quaisquer empresas eventualmente ligadas a ele. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de realizar transações com o ministro brasileiro.

Íntegra do comunicado oficial

“Alexandre de Moraes assumiu a si mesmo o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

O texto cita ainda que as sanções foram adotadas sob a Ordem Executiva 13818, instrumento que dá respaldo à Lei Magnitsky, voltada a punir agentes estrangeiros envolvidos em abusos sistemáticos de direitos humanos.

Medida é a mais dura já aplicada a uma autoridade do STF

Além do bloqueio de bens, Alexandre de Moraes e seus familiares imediatos tiveram os vistos revogados pelo Departamento de Estado em 18 de julho de 2025. A justificativa apresentada é a “cumplicidade em campanhas ilegais de censura contra cidadãos americanos”, incluindo supostas ações executadas em solo dos Estados Unidos.

A ação configura a mais grave sanção diplomática já aplicada por Washington a uma autoridade do Judiciário brasileiro e agrava significativamente a crise entre os dois países, que já enfrentavam tensões por conta do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado por Trump.

Entenda o que é a Lei Magnitsky

A Lei Global Magnitsky é um mecanismo adotado pelo governo americano para sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Ela permite o bloqueio de bens nos EUA, o impedimento de acesso ao sistema financeiro americano e a proibição de entrada no país.

Repercussão

A decisão foi celebrada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem articulado retaliações nos EUA contra autoridades brasileiras. Por outro lado, integrantes do Itamaraty classificaram a medida como “agressiva” e sinal de uma crise sem precedentes nas relações bilaterais. Fontes diplomáticas ouvidas classificaram a sanção como uma interferência inaceitável nos assuntos internos do Brasil.

Veja a íntegra do comunicado do Departamento do Tesouro americano:

"WASHINGTON – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes (de Moraes), que usou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão.

"Alexandre de Moraes assumiu a si mesmo o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil", disse o Secretário do Tesouro Scott Bessent. "De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos".

A ação de hoje está sendo tomada de acordo com a Ordem Executiva (E.O.) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e tem como alvo os perpetradores de graves abusos de direitos humanos em todo o mundo. A ação de hoje segue a revogação do visto de de Moraes e de seus familiares imediatos pelo Departamento de Estado dos EUA em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha de censura ilegal de de Moraes contra pessoas dos EUA em solo americano.