O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera que uma eventual sanção do governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seria um ataque institucional à soberania do Brasil. No entanto, há divergência interna sobre o momento e a forma de reagir.

A ameaça foi reforçada na quarta-feira (21) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou haver uma “grande possibilidade” de que sanções sejam impostas. As declarações acirraram o debate dentro do Planalto e do Itamaraty.

Alerta no governo brasileiro

A possível aplicação da Lei Magnitsky, que permite sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer corrupção, está no radar do governo brasileiro há meses. A tensão aumentou após declarações públicas de políticos ligados ao ex-presidente Donald Trump, entre eles Eduardo Bolsonaro, que tem defendido nos EUA a punição a Moraes.

Mesmo diante da gravidade do caso, uma ala do governo Lula defende cautela, temendo alimentar a narrativa de perseguição promovida por bolsonaristas. Essa postura também busca preservar negociações bilaterais sensíveis, como as que envolvem tarifas ao aço e outros produtos brasileiros.

Pressão por resposta mais firme

Outra corrente dentro do governo, no entanto, defende uma reação política imediata. Alega-se que o silêncio fortalece a ideia de que Moraes atua de forma autoritária e que o STF interfere indevidamente na política brasileira. Essa ala sustenta que o episódio é mais do que um caso diplomático — trata-se de uma afronta à soberania brasileira e uma interferência direta na democracia nacional.

A ministra Gleisi Hoffmann (PT) se manifestou nas redes:

“É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A ameaça de Rubio a Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu com o avanço do julgamento dos golpistas.”

Reações institucionais

A bancada do PT na Câmara emitiu nota classificando a ameaça como tentativa de politização da Justiça brasileira por parte do governo americano. O texto reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito e a rejeição a qualquer forma de pressão externa.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também reagiu:

“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais.”

Já o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou que relações internacionais devem se basear na reciprocidade e no respeito mútuo entre os Estados.

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Estudos Constitucionais, declarou:

“Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional.”

Contexto internacional e eleitoral

Nos bastidores, auxiliares de Lula apontam que a ofensiva contra Moraes poderá se tornar tema central das eleições de 2026, com repercussões internas e externas. Moraes é um dos principais alvos de bolsonaristas por suas decisões durante a condução dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos e fake news.

Ainda não está claro quais sanções podem ser aplicadas, mas elas poderiam incluir proibição de entrada nos EUA, bloqueio de bens e congelamento de contas bancárias.