O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A fase é a última antes do julgamento definitivo dos réus.

Devem se manifestar no prazo estabelecido a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos três acusados, que seguem presos preventivamente em presídios federais desde março de 2023:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)

• Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ) e irmão de Domingos

• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro

A expectativa agora é que, encerrado o prazo, Moraes elabore seu voto e marque a data do julgamento, que ocorrerá no plenário do STF e definirá a condenação ou absolvição dos envolvidos.

Mandantes do crime, segundo delação

As investigações conduzidas pela Polícia Federal, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa — autor confesso dos disparos — apontam os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes da execução.

Segundo Lessa, o crime foi motivado pelo posicionamento político de Marielle, que se opunha aos interesses fundiários e territoriais de milícias nas zonas controladas politicamente pelos Brazão no Rio de Janeiro.

O depoimento também revela que o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, participou do planejamento do crime e atrapalhou as investigações iniciais, contribuindo para o suposto encobrimento dos verdadeiros mandantes.

Réus já condenados

Em novembro de 2023, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os dois executores:

• Ronnie Lessa: 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão

• Élcio de Queiroz: 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão

Lessa foi o responsável pelos disparos que mataram Marielle e Anderson. Já Élcio dirigia o veículo usado na emboscada.

Próximos passos

Com as alegações finais, a ação penal contra os mandantes entra na reta final:

1. PGR e defesas entregam suas considerações no prazo de 30 dias.

2. O relator Alexandre de Moraes elabora seu voto.

3. O caso é colocado em pauta no plenário do STF para julgamento.

Repercussão e contexto

O assassinato de Marielle Franco é um dos casos de maior repercussão política e social da história recente do Brasil, e sua solução definitiva é aguardada há mais de seis anos por familiares, movimentos sociais, ativistas e pela comunidade internacional.