Campo Grande (MS), Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
Política / Justiça
PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF nos atos de 8 de janeiro
Débora Rodrigues é acusada de cinco crimes; Moraes votou por pena de 14 anos, mas Fux pediu revisão e sugeriu pena menor
28/03/2025
12:57
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (28) favorável à concessão de prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, ré por pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de ter rejeitado o pedido de liberdade total feito pela defesa, a PGR considerou adequado o cumprimento da pena em regime domiciliar, diante do fato de Débora ser mãe de filhos menores de 12 anos e do encerramento das investigações por parte da Polícia Federal.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, e teve início na semana passada. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
Contudo, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que indicou a necessidade de rever a dosimetria da pena.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, afirmou Fux durante a sessão.
Durante depoimento no processo, Débora reconheceu a ilegalidade de seus atos, classificando sua conduta como um erro. Ela afirmou que feriu o Estado Democrático de Direito e pediu perdão à Justiça.
A PGR, entretanto, sustenta que a ré aderiu aos movimentos golpistas com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito, e destaca que ela acampou em frente ao QG do Exército na véspera dos ataques — local onde grupos pediam intervenção militar, o que é inconstitucional.
A cabeleireira responde na Justiça por cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
Associação criminosa armada
A decisão final da Primeira Turma do STF ainda depende da manifestação dos demais ministros, após o voto de Fux.
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