A bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos pode ser condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação direta nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre as imagens mais simbólicas daquele dia, está o momento em que Débora escreveu com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na escultura A Justiça, localizada em frente ao STF.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apontou em seu voto que o gesto de pichar a estátua foi "a assinatura final de uma empreitada criminosa" e que Débora teve participação ativa e consciente nos atos golpistas.

⚖️ Não é só pela pichação: cinco crimes pesam contra a ré

Ao contrário do que circula nas redes sociais, Débora não está sendo julgada apenas pela pichação, ato que isoladamente teria pena máxima de três anos. O que está em julgamento é seu envolvimento no ataque à ordem constitucional, conforme demonstrado por imagens, laudos técnicos e seu próprio depoimento.

Ela responde pelos seguintes crimes:

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L, CP)

2. Tentativa de golpe de Estado (Art. 359-M, CP)

3. Dano qualificado com violência (Art. 163, § único, I, III e IV, CP)

4. Associação criminosa armada (Art. 288, § único, CP)

5. Deterioração de patrimônio tombado (Art. 62, I, Lei 9.605/98)

O concurso material entre esses crimes levou o relator a sugerir pena de 14 anos de reclusão.

🧱 A força do símbolo e o “iter criminis”

Segundo Moraes, a atuação de Débora não foi casual ou isolada, mas parte de um "iter criminis" – termo jurídico que descreve o caminho do crime desde a ideia até a sua execução.

O voto destaca que Débora:

• Participou de acampamentos golpistas em frente a quartéis;

• Defendeu publicamente uma ruptura da ordem constitucional;

• Invadiu e ajudou a depredar prédios públicos em Brasília;

• Tentou apagar provas do celular, demonstrando intenção de ocultar sua participação.

O uso do batom na estátua simbolizou, para Moraes, um deboche dirigido à democracia e um desprezo pelas instituições republicanas.

🗣️ “Perdeu, mané”: mais do que uma frase

O gesto de Débora, embora aparentemente simples, teve forte peso simbólico e político. Para o STF, a frase foi uma tentativa de legitimar a mentira de que as eleições de 2022 foram fraudadas e que a ordem democrática poderia ser subvertida pela força.

A comparação com o Caso Dreyfus, citado por analistas, mostra como versões distorcidas da realidade são utilizadas para justificar a injustiça – seja por meio de perseguições infundadas no passado ou pela negação dos fatos recentes, como ocorre com parte dos réus do 8 de janeiro.

🧠 Contexto: restaurar a democracia, punir o ataque

O julgamento de Débora representa mais do que a punição de um ato individual. Trata-se de uma resposta institucional ao ataque sistemático ao Estado Democrático de Direito. Assim como a escultura de Michelangelo Pietà, destruída a marteladas em 1972, a democracia também pode ser restaurada — mas não sem responsabilizar aqueles que tentaram destruí-la.