O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. Essa é a quarta vez que o STF nega a restituição do documento, pois Bolsonaro não apresentou o convite formal necessário para justificar sua viagem.

Segundo a decisão de Moraes, “não houve o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.

O documento ressalta que, desde a apreensão do passaporte pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, não ocorreu nenhuma alteração que justificasse a suspensão da medida. Além disso, o ex-presidente continua dando indícios de que pode tentar fugir do país para se furtar à aplicação da lei penal.

Moraes reforça que após o indiciamento, Bolsonaro cogitou fugir e pedir asilo político para evitar responsabilização no Brasil. Segundo a decisão, tais tentativas foram confirmadas por um dos filhos do ex-presidente e pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que teria intermediado convites para viagens ao exterior.

Apreensão do passaporte e investigações

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido durante uma operação da Polícia Federal que investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão denunciados ao Supremo. Há expectativas de que Bolsonaro e os demais acusados sejam formalmente acusados.

Pedido de viagem aos EUA e justificativa jurídica

Os advogados de Bolsonaro solicitaram que a viagem para os EUA fosse autorizada entre os dias 17 e 22 de janeiro, para que o ex-presidente comparecesse à posse de Trump em Washington, evento de “notória magnitude política e simbólica”. Eles argumentaram que a viagem fortaleceria laços bilaterais e implicaria em benefícios políticos.

Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido, afirmando que “não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição”. Gonet destacou que Bolsonaro não ocupa cargo que lhe conceda status de representação oficial do Brasil para participar de cerimônias internacionais.

“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor”, afirmou o procurador. Ele completou que a viagem buscada atende a interesses pessoais e não a necessidades urgentes ou vitais, capazes de sobrepor o interesse público que o obriga a permanecer no país.

Com a negativa, a viagem de Bolsonaro aos EUA para a posse de Trump não ocorrerá, mantendo-se as restrições impostas por questões relacionadas às investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e à possibilidade de evasão do país.