Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que investiga a organização de um suposto golpe de Estado em 2022. O único ministro a discordar da maioria foi André Mendonça, que votou a favor do recurso da defesa.

Contexto da Decisão

O inquérito em questão investiga alegações de que líderes pró-Bolsonaro teriam planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, visando manter Bolsonaro no poder. A defesa de Bolsonaro argumentou que o ministro Moraes seria "parte ou diretamente interessado" nas investigações, devido a um suposto esquema que planejava até mesmo a morte de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Argumentos da Defesa

A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso solicitando a saída de Alexandre de Moraes da relatoria das investigações. Segundo os advogados, Moraes teria interesse pessoal no caso, já que o esquema investigado envolveria consequências graves para ele, incluindo prisão ou até mesmo morte.

Voto Divergente de André Mendonça

O ministro André Mendonça foi o único a apoiar o recurso da defesa. Em seu voto, Mendonça argumentou que, dada a natureza das investigações e o suposto envolvimento direto de Moraes, havia uma condição de "diretamente interessado" conforme previsto no artigo 252, IV, do Código de Processo Penal. Ele ressaltou que a segurança e a imparcialidade das investigações poderiam ser comprometidas se Moraes continuasse como relator.

"Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente ministro arguido [Moraes] sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de 'diretamente interessado', tal como exigido pelo art. 252, IV, do Código de Processo Penal", escreveu Mendonça.

Decisão da Maioria

Os demais ministros, liderados pelo relator Luís Roberto Barroso, não concordaram com os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Barroso destacou que a defesa não conseguiu demonstrar um motivo previsto em lei para desqualificar a relatoria de Moraes. A maioria entendeu que não havia evidências suficientes para afastar Moraes das investigações, assegurando assim a continuidade do trabalho conduzido pelo ministro.

Repercussões da Decisão

Com a manutenção de Alexandre de Moraes como relator, as investigações sobre o suposto golpe de Estado continuarão sob sua coordenação. A decisão reforça a confiança da Justiça Eleitoral na imparcialidade e competência do ministro para conduzir casos de alta relevância política e institucional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à decisão, reiterando a importância de manter a continuidade das investigações para assegurar a estabilidade das instituições democráticas.

Considerações Finais

A decisão do STF de rejeitar o recurso de Bolsonaro e manter Alexandre de Moraes como relator das investigações destaca a seriedade com que a Justiça está tratando as alegações de tentativa de golpe de Estado. A votação, que contou com uma maioria significativa, demonstra o compromisso do Supremo Tribunal Federal em preservar a integridade das instituições democráticas e combater práticas que visem desestabilizar a ordem constitucional.

O julgamento do agravo interno pela maioria dos ministros ocorreu no dia 13, e o processo segue seu curso legal, com a expectativa de que as investigações avancem de forma justa e imparcial.