NESTA TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que homenageia a adoção, pela ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este marco, estabelecido em 1948, visa reafirmar o direito de todo ser humano viver com dignidade, independentemente de nacionalidade, sexo, religião, raça, condição social ou língua. A coordenadora nacional da Articulação Nacional das Mulheres, Adriana Mota, destaca que os episódios recentes de violência policial são exemplos inaceitáveis de violação dos direitos humanos.

Origem e Significado da Data

Em 1948, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um texto fundamental para reconstruir as bases da civilização. Em 1950, a ONU instituiu o Dia Internacional dos Direitos Humanos para lembrar a adoção desse importante documento. No Brasil, essa luta transcende a data comemorativa, transformando-se em uma batalha diária para garantir a igualdade e o respeito a todos os cidadãos.

Desafios Atuais no Brasil

No contexto brasileiro, grupos como mulheres, indígenas, negros, pobres e a comunidade LGBTQIAP+ enfrentam altos níveis de vulnerabilidade e violência. Adriana Mota enfatiza que, sem a luta contra o racismo, o machismo e os preconceitos, não haverá plena realização dos direitos humanos no país.

"Se a gente não tinha nesse texto inicial da Declaração uma preocupação com o racismo, com as questões de gênero, hoje, são percebidas como pilares que estruturam as desigualdades. E não só a violência percebida, assim, como violência física, né? Mas a violência também da falta de acesso a qualquer tipo de política pública, né? A violência que impede o seu pleno desenvolvimento como pessoa."
— Adriana Mota

Violência Institucional e Casos Recentes

A violência institucional continua a fragmentar a sociedade brasileira, revelando feridas profundas. Adriana Mota cita recentes ocorrências de abordagens policiais violentas, como a morte de um homem com 11 tiros nas costas em São Paulo, como exemplos inaceitáveis:

"Então, é muito importante que a gente pense nesse tipo de controle social sobre a ação institucional daquelas organizações que têm o dever de nos proteger, mas que estão atuando no sentido de violar direitos. A violação de direitos humanos por instituições como a polícia é injustificável e intolerável."
— Adriana Mota

Campanha de Ativismo e Conscientização

No Brasil, o Dia Internacional dos Direitos Humanos encerra a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que teve início no Dia da Consciência Negra. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, e Marina Dantas, a campanha busca aumentar a conscientização e promover ações concretas para combater a violência e discriminação contra mulheres e outros grupos vulneráveis.

Importância da Educação e Políticas Públicas

Para Adriana Mota, a educação e a implementação de políticas públicas eficazes são essenciais para eliminar as desigualdades estruturais que perpetuam a violência e a discriminação. "A falta de acesso a políticas públicas não apenas impede o desenvolvimento individual, mas também perpetua ciclos de violência e exclusão social," afirma.

Conclusão

O Dia Internacional dos Direitos Humanos serve como um lembrete poderoso da importância de reconhecer e proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas. No Brasil, a data reforça a necessidade de esforços contínuos para combater a discriminação e garantir que todos vivam com dignidade e respeito. A luta por direitos iguais é uma responsabilidade coletiva que exige a participação ativa de toda a sociedade.