O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para proibir revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios no Brasil. Com um placar de 6 votos a 4, os ministros decidiram pela ilegalidade do procedimento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque para que o caso seja transferido do plenário virtual para o presencial, adiando a conclusão do julgamento.

Entendimento do STF e argumentos dos ministros

O ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado mais tempo para analisar o processo em maio, acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, com algumas ressalvas, proibindo as revistas vexatórias. Fachin argumentou que esses procedimentos violam a intimidade e a dignidade dos visitantes, defendendo alternativas menos invasivas, como scanners corporais e equipamentos de raio-x.

“Funcionários de penitenciárias não podem fazer buscas abusivas nos corpos de visitantes, pois isso representa uma violação dos direitos fundamentais”, afirmou Fachin, destacando que as provas obtidas de maneira vexatória não devem ser aceitas pela justiça.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que está aposentada, também votaram a favor da proibição. Já Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram contra a proibição automática, defendendo a análise caso a caso para não comprometer a segurança dos presídios.

Impacto da decisão e opiniões de especialistas

Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, elogiou a decisão da maioria do STF:

"Não é possível achar normal que mulheres e meninas sejam obrigadas a se despir ou agachar sobre um espelho. Isso fere a dignidade humana. Medidas menos invasivas são necessárias para proteger a dignidade tanto dos presos quanto de seus visitantes."

Cátia Kim, coordenadora geral do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, também destacou a importância da decisão:

"Leis estaduais, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul, já proíbem a prática formalmente, mas a implementação ainda enfrenta desafios. A decisão do STF é essencial para garantir o cumprimento em todo o Brasil."

Caso julgado e contexto do recurso

O STF está analisando um recurso do Ministério Público relacionado a uma mulher flagrada com 96 gramas de maconha escondida no corpo durante uma revista íntima em um presídio. Ela foi inicialmente condenada, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou a condenação, considerando a revista ilegal.

Próximos passos e expectativas

Com o destaque solicitado por Moraes, o julgamento agora ocorrerá presencialmente, sem data definida para ser retomado. A decisão final do STF pode estabelecer um marco na proteção dos direitos fundamentais de visitantes de presídios, garantindo que procedimentos degradantes sejam substituídos por práticas mais seguras e respeitosas.