O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas das empresas X Brasil Internet Ltda (antiga Twitter) e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para os cofres da União. O valor será utilizado para o pagamento de multas impostas às empresas por descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia.

A decisão foi emitida na última quarta-feira (11) e divulgada na sexta-feira (13). Segundo o STF, o valor total transferido foi de R$ 7,28 milhões da X Brasil e R$ 11,06 milhões da Starlink. As multas foram aplicadas devido à não remoção de perfis considerados antidemocráticos e pela retirada dos representantes legais da rede social do Brasil, o que levou o STF a ordenar a suspensão temporária da rede social no país.

Bloqueio de contas e responsabilidade solidária

Além disso, as contas da Starlink foram bloqueadas com base na decisão de Moraes, que determinou que as duas empresas, ligadas ao bilionário Elon Musk, são parte de um mesmo grupo econômico. O ministro estabeleceu que há uma responsabilidade solidária entre as empresas, justificando a transferência dos valores das contas de ambas para o pagamento da multa.

Segundo o entendimento do STF, Musk possui participação relevante nas duas empresas, e, por isso, elas devem ser responsabilizadas conjuntamente. O prazo para as empresas recorrerem da decisão expirou, e, mesmo notificadas, X e Starlink não contestaram o entendimento do tribunal.

"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", informou o STF.

Cumprimento da ordem

Na quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú confirmaram ao STF que haviam cumprido a determinação, transferindo os valores para a conta da União no Banco do Brasil. Com o cumprimento da ordem, Moraes também determinou o desbloqueio dos saldos restantes das contas das duas empresas, liberando seus ativos no Brasil.

A decisão de Alexandre de Moraes faz parte de um esforço mais amplo do STF para combater a disseminação de conteúdos antidemocráticos e criminosos em redes sociais, garantindo que plataformas como X sigam as regulamentações brasileiras e colaborem com as investigações em curso.