A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em território brasileiro. A decisão, que se aplica até que a plataforma atenda às exigências legais, inclui o cumprimento de decisões judiciais, o pagamento de multas acumuladas por desobediência – que já somam mais de R$ 18 milhões – e a nomeação de um representante legal no Brasil.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram a favor da manutenção da suspensão, consolidando a maioria necessária. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem apresentar seus votos, mas a tendência é de que sigam o entendimento da maioria. A votação está sendo realizada no plenário virtual, e os ministros têm até o final da noite desta segunda-feira para inserir seus votos no sistema eletrônico.

Contexto da suspensão:

A suspensão da plataforma X foi originalmente decidida por Alexandre de Moraes em resposta ao descumprimento de várias ordens judiciais por parte do proprietário da rede social, Elon Musk. Desde abril, Musk tem ignorado instruções para bloquear contas de usuários investigados pelo STF por atividades que supostamente afrontam a democracia e a legislação brasileira. Além disso, Musk não pagou as multas impostas por essas violações, que já acumulam R$ 18,35 milhões.

A situação se agravou quando Musk postou imagens satíricas do ministro Moraes no próprio X, o que levou à sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator. Em meio a essa escalada de tensões, o X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país.

Multa e restrições adicionais:

Além da manutenção da suspensão, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de Moraes quanto à aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” – como redes privadas virtuais (VPN) – para acessar o X durante a suspensão. Essa medida foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o pedido de revisão ainda não foi analisado.

Implicações e próximos passos:

A decisão da Primeira Turma do STF estabelece um precedente significativo no que diz respeito à regulação e ao controle das plataformas digitais no Brasil. A imposição de multas e a exigência de cumprimento rigoroso das decisões judiciais refletem a postura firme do STF em garantir que as grandes empresas de tecnologia operem dentro dos limites da lei brasileira.

A situação de Elon Musk e do X no Brasil segue delicada, com potenciais implicações para a liberdade de expressão, a governança das redes sociais e a relação entre o governo e as gigantes da tecnologia. A continuidade da suspensão depende agora do cumprimento das exigências impostas pela Justiça brasileira, e a comunidade internacional observa de perto os desdobramentos desse caso.