JUSTIÇA
Após 6 anos, Justiça Federal determina retorno de Adélio Bispo a Minas Gerais
Pedido da Defensoria Pública da União deve ser cumprido no prazo de 60 dias para transferência
22/02/2024
17:25
CAMPOGRANDENEWS
GABRIELA COUTO
Reprodução de uma das audiências em que Adélio Bispo é ouvido algemado e com uniforme da Penitenciária Federal de Campo Grande (Foto: Reprodução)
Adélio Bispo, responsável pela facada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve retornar a Minas Gerais nos próximos dias. Desde 2018, quando foi preso, ele está na Penitenciária Federal de Campo Grande. A transferência foi determinada pela Justiça Federal, que acolheu o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) nesta quarta-feira (21).
O próprio Judiciário mineiro será responsável por providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação de Adélio, com medidas de segurança para garantir a integridade psíquica e física dele. O local deve ser escolhido e a transferência feita no prazo de 60 dias.
Na justificativa que garantiu o retorno de Adélio ao estado natal, após seis anos em Mato Grosso do Sul, está a chamada Lei Antimanicomial, que veda a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições.
A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Silas Malafaia admite possibilidade de prisão e intensifica ataques a Alexandre de Moraes
Leia Mais
PF aponta movimentação de R$ 30 milhões em contas de Jair Bolsonaro em um ano
Leia Mais
Áudio da PF revela que Tarcísio atuou como interlocutor de Bolsonaro no STF
Leia Mais
Silas Malafaia ataca Hugo Motta: “Não tem palavra e o povo da Paraíba responderá”
Municípios